TJSP mantém ato que determinou apreensão de bicicleta motorizada

A motocicleta foi apreendida por possuir um motor elétrico auxiliar sem registro no órgão competente e por necessitar de habilitação adequada para condução

MPF/PE processa sócios de empresa de telecomunicações por sonegação fiscal

Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais

Acordo põe fim a briga judicial entre pai estrangeiro e mãe brasileira por guarda de filho

O acordo assegurou o direito de guarda compartilhada da criança que permanecerá no Brasil, o direito de visitas pelo pai e o contato semanal entre a criança e seu pai, que ocorrerá pela internet

Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

"Precisamos punir de forma mais rigorosa os atentados homofóbicos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada

Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado

O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.

Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado

O Tribunal negou pedido de indenização de J.C.C.S., ajuizado contra o Estado de Santa Catarina, pelos danos morais e materiais sofridos ao ser indiciado indevidamente em inquérito policial.

Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais

Nove policiais que foram moralmente atacados em rádio de Soledade pelo ex-Deputado Estadual Gudbem Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.

TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, conceder o mandado de segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas

O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional extraídas da Obra 1000 Perguntas e Respostas dos Autores José Cretella Júnior e José Cretella Neto. 19ª Edição - 2007.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012